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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 10:29
Grupo de defensores públicos de São Paulo rompe com a OAB
Segundo a interpertação deles, uma lei aprovada em 2009 no Congresso acabou com a obrigatoriedade do registro na Ordem
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:30
Barroso: Exame da OAB é adequado, necessário e constitucional
Jurista emite paracer favorável sobre o Exame de Ordem. Obrigatoriedade será decidida em breve pelo STF
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:45
Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:28
Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:55
STF confirma obrigatoriedade de Sala de Estado maior para advogados
corpus em liminar impetrada pela OAB SP, em favor de advogados presos em cadeia pública, mas que deveriam estar em Sala Estado de Estado Maior.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 16:17
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:30
PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita
Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:43
Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial após aprovação do Senado
administração da Justiça, comemorou o presidente da OAB Nacional
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:51
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 17:49
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:18
OAB vai ao STF para garantir presença obrigatória de advogados nos CEJUSCs
Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados. No entendimento da Ordem, o dispositivo em
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:19
Superior Tribunal de Justiça passa a aceitar apenas processos enviados de forma eletrônica
A Resolução 10/2015 institui a obrigatoriedade do envio de processos por meio eletrônico ao Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:19
OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos
O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
Defensores Públicos: exigência democrática
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mal: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:28
Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
Para o procurador-geral, cabe à OAB a representação, a defesa, a seleção (mediante exame de
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:00
OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado
Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:32
Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF
pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:00
Juízes, promotores, delegados e defensores poderão ficar isentos do exame da OAB
Segundo deputado, "exame da OAB serve apenas para avaliar o conhecimento jurídico de recém-formados"